O que é a Procuração para Cuidados de Saúde de Massachusetts?
O que permite a Lei de Procuração para Cuidados de Saúde?
Preciso preencher uma Procuração para Cuidados de Saúde?
Quem pode preencher uma Procuração para Cuidados de Saúde?
Posso preencher uma Procuração para Cuidados de Saúde para outra pessoa?
Qual formulário devo usar?
Quem devo escolher como meu Agente de Cuidados de Saúde?
Não seria meu esposo, filho adulto ou parceiro quem tomaria as decisões por mim, mesmo sem uma procuração?
Quem não pode ser meu agente?
Posso nomear mais de uma pessoa como meu agente?
O que faço se não tiver alguém para nomear como meu agente?
Quais instruções devo dar a meu agente?
Como meu agente saberá o que fazer?
Como preencho uma Procuração para Cuidados de Saúde?
Quem não pode servir de testemunha?
Preciso de um advogado ou tabelião?
Quantas cópias preciso fazer? E quem as recebe?
Quando é que a Procuração para Cuidados de Saúde passa a ter validade?
Meu médico pode se recusar a respeitar a decisão de meu agente?
A Procuração para Cuidados de Saúde é a mesma coisa que um “Testamento em Vida”?
A Procuração para Cuidados de Saúde é a mesma coisa que uma Procuração Durável?
Posso mudar algo no documento?
Minha procuração será respeitada em outros estados?
Como cancelo a procuração se mudar de ideia sobre qualquer coisa?
O que é a Procuração para Cuidados de Saúde de Massachusetts?
A Procuração para Cuidados de Saúde é um simples formulário legal que permite que você designe alguém em quem confia para tomar decisões sobre seus cuidados de saúde, de acordo com suas vontades, caso você, por qualquer razão e a qualquer hora, não possa tomar ou comunicar tais decisões por si mesmo.
O que permite a Lei de Procuração para Cuidados de Saúde?
De acordo com leis federais e estaduais, você tem direitos básicos quanto às decisões sobre seus próprios cuidados de saúde. Estes incluem o direito de ser informado sobre sua doença, sobre o tratamento recomendado por seu médico, assim como seus possíveis riscos e benefícios, e o direito de livremente aceitar ou recusar qualquer tratamento. Você tem estes direitos o tempo todo e eles aplicam-se a todos os tratamentos recomendados, mesmo aqueles que poderão mantê-lo vivo.
Caso torne-se incapaz de tomar suas próprias decisões quanto a seus cuidados de saúde, por causa de uma doença ou acidente, você não perde tais direitos. Mas para que possam ser exercidos, terão que ser reivindicados por outra pessoa. A Lei de Procuração para Cuidados de Saúde (Capítulo 201D das Leis Gerais de Massachusetts) permite que você escolha a pessoa que exercerá seu direito de tomar suas próprias decisões sobre cuidados de saúde. Essa pessoa se chama seu Agente de Cuidados de Saúde.
Preciso preencher uma Procuração para Cuidados de Saúde?
Você não precisa preencher uma Procuração para Cuidados de Saúde ao ser admitido ou em qualquer outro momento para poder receber cuidados médicos de qualquer profissional de saúde. A Lei Federal de Autodeterminação do Paciente requer que quase todos os hospitais, lares com assistência médica, planos de saúde e agências de assistência domiciliar perguntem às pessoas se preencheram uma “diretiva antecipada” (o termo mais geral para procurações de cuidados de saúde e testamentos em vida). Em Massachusetts lhe perguntarão: “Você preencheu uma Procuração para Cuidados de Saúde?” Caso tenha preenchido uma Procuração para Cuidados de Saúde ou qualquer tipo de diretiva avançada, entregue-a para seu médico, hospital ou plano de saúde. Você tem o direito de receber o mesmo tipo e qualidade de cuidados de saúde, independente de ter ou não preenchido uma Procuração para Cuidados de Saúde. O preenchimento de uma Procuração para Cuidados de Saúde não afetará, de forma nenhuma, seu seguro de saúde ou de vida. Ninguém pode força-lo a assinar uma procuração e ninguém pode dizer a você o que incluir nela.
No entanto, algumas pessoas podem não querer preencher uma Procuração para Cuidados de Saúde. Sua cultura, crenças religiosas ou a maneira com que decisões importantes são tomadas em sua família poderão dificultar a nomeação de um agente e a conversa sobre escolhas quanto aos cuidados de saúde. Contudo, não falar sobre essas coisas pode tornar-se uma carga pesada para a pessoa que teria que agir em seu nome caso um acidente ou doença o prevenisse de decidir por si mesmo.
Quem pode preencher uma Procuração para Cuidados de Saúde?
Qualquer adulto competente com 18 anos de idade ou mais tem o direito de preencher uma Procuração para Cuidados de Saúde pra si mesmo. Como regra geral, a lei o considera uma pessoa competente a menos que um juiz tenha decidido que você é legalmente incompetente para agir de acordo com seus próprios melhores interesses.
Posso preencher uma Procuração para Cuidados de Saúde para outra pessoa?
Não. A única pessoa que pode preencher uma Procuração para Cuidados de Saúde é um adulto competente o fazendo por si mesmo. Se uma pessoa já for incompetente (um juiz decidiu que ela não pode tomar conta de si mesma), essa pessoa não pode preencher uma Procuração para Cuidados de Saúde e tampouco outra pessoa pode preencher uma por ela. No entanto, se a pessoa for mentalmente competente mas fisicamente incapaz de assinar uma Procuração para Cuidados de Saúde, ela pode pedir que outra pessoa assine por ela. Os pais de um menor não podem preencher uma Procuração para Cuidados de Saúde por seu filho. Mas fora algumas exceções, os pais são quem legalmente tomam as decisões por seus filhos menores de 18 anos de idade.
Qual formulário devo usar?
Use o formulário da Procuração para Cuidados de Saúde que será imediatamente reconhecido, aceito e implementado por qualquer estabelecimento de cuidados de saúde no estado de Massachusetts. A organização sem fins lucrativos Massachusetts Health Decisions criou e publica desde 1991 a Procuração para Cuidados de Saúde de Massachusetts, e disponibiliza a procuração a organizações de cuidados de saúde e ao público em 15 idiomas, inclusive braille e língua americana de sinais. Os formulários de procuração e outros documentos estão disponíveis aqui.
Quem devo escolher como meu Agente de Cuidados de Saúde?
Acreditamos que sua escolha de Agente e Agente Alternativo deve depender de dois fatores principais: Você pode falar abertamente com essas pessoas sobre suas escolhas pessoais quanto a cuidados de saúde, inclusive questões difíceis como saúde mental, morte e o processo dela, cuidados de enfermagem em casa, seu senso de auto-dignidade e valor e seus valores pessoas ou crenças religiosas? E seu Agente e Agente Alternativo lhe darão apoio sólido e serão capazes de comunicar sua visão e preferências mesmo se outras pessoas não concordarem? O Agente ideal é alguém que lhe conheça bem, que entenda seus valores e crenças e que cumpra sua vontade.
O formulário da procuração tem espaço para informar o nome de seu Agente de Cuidados de Saúde e o endereço, telefone e e-mail atuais dele. Caso seu Agente não esteja disponível para agir por você a qualquer momento, você pode também designar um Agente Alternativo. O formulário tem espaço opcional no verso para essas pessoas, caso queiram, assinar seus nomes e declarar que conversaram com você, entendem e aceitam as responsabilidades de ser seu Agente ou Agente Alternativo de Cuidados de Saúde, e prometer que tentarão agir de acordo com sua vontade. Essas assinaturas não são obrigatórias por lei e não precisam ser feitas quando você assinar a procuração na frente de testemunhas. Contudo, recomendamos que designe pessoas com quem já conversou sobre suas vontades e que concordam em agir por você. Dar-lhes a chance de assinar o formulário é uma boa maneira da garantir que você e seu agente tenham conversado e que ele está disposto a ser seu agente.
Não seria meu esposo, filho adulto ou parceiro quem tomaria as decisões por mim, mesmo sem uma procuração?
Em termos jurídicos, há pouquíssimas pessoas que podem tomar decisões sobre seus cuidados de saúde. Se você pode tomar suas próprias decisões sobre cuidados de saúde, você tem o direito absoluto de fazê-lo. Seu médico lhe perguntará sobre suas escolhas quanto aos cuidados de saúde. Mas se você não pode tomar suas próprias decisões, uma pessoa que teria a autoridade legal para agir por você seria quem você nomear em sua Procuração para Cuidados de Saúde ou um curador nomeado por um juiz para cuidar de você. Caso você se torne incapaz de tomar ou comunicar suas vontades quanto a seus cuidados de saúde, aquelas são as únicas duas pessoas que teriam a plena autoridade legal para agir por você. A menos que tenha nomeado seu esposo, filho adulto, pai, parceiro ou amigo como seu agente na Procuração para Cuidados de Saúde, ou a menos que um juiz tenha nomeado tal pessoa como seu curador legal, essa pessoa não teria automaticamente o direito de fazer escolhas por você.
Quem não pode ser meu agente?
Certas pessoas não podem ser seu agente. Um proprietário ou funcionário de um hospital ou lar com assistência médica em que você atualmente seja um paciente ou residente (ou esteja candidatando-se a ser residente) não pode ser seu agente a menos que tal pessoa também seja seu parente por nascimento, casamento ou adoção.
Não achamos prudente nomear seu médico responsável como seu agente porque será essa pessoa quem decidirá se você é ou não ainda capaz de tomar ou comunicar decisões sobre cuidados de saúde. Se você nomear seu médico responsável como seu agente, outro médico terá que determinar sua capacidade de tomar decisões. Duvidamos que muitos médicos concordem em ser agentes para seus pacientes. Se escolher um médico, tente escolher alguém que não seja seu médico responsável. Um esposo, amigo, parceiro, filho adulto ou outro membro de sua família—mesmo alguém que se beneficiará sob seu testamento—são todos agentes aceitáveis.
Posso nomear mais de uma pessoa como meu agente?
Não. Designe apenas uma pessoa como seu agente e uma pessoa como seu agente alternativo. A nomeação de duas pessoas como coagentes pode gerar problemas legais e pode gerar justamente o tipo de conflito sobre seus cuidados que a lei de Procuração para Cuidados de Saúde foi criada para evitar. Não esqueça de falar com ambas pessoas e com outros sobre sua escolha de agente e suas vontades relacionadas a seus cuidados de saúde.
O que faço se não tiver alguém para nomear como meu agente?
Se você não conhecer ou não confiar em ninguém o suficiente para nomeá-lo como seu agente, mesmo assim pode comunicar o que pensa por escrito. Caso se torne incapaz de tomar suas próprias decisões sobre cuidados de saúde, seu médico ou um juízo irá querer agir de acordo com suas vontades—independentemente do fato de virem ou de seu agente através de uma procuração ou do que você escreveu. Você pode preencher um formulário de Testamento em Vida ou simplesmente escrever uma carta ou nota que contenha sua assinatura e a data. Ajudará, claro, se alguém puder testemunhar o fato de que você foi a pessoa que escreveu e assinou o documento ou declaração. Dê cópias a seu médico e qualquer outra pessoa interessada em seus cuidados de saúde.
Quais instruções devo dar a meu agente?
A lei de Procuração para Cuidados de Saúde permite com que seu agente tome todas as decisões sobre sua saúde física e mental por você caso torne-se incapaz de toma-las por si mesmo. Isso inclui até decisões sobre tratamento de suporte de vida, como por exemplo, alimentação artificial ou via “tubo”, estar ligado a um aparelho para respirar e tratamentos experimentais. Seu agente tem autoridade total para agir por você a menos que você limite o tipo de decisões que seu agente possa tomar.
Caso tenha vontades específicas, sugerimos que as comunique a seu agente numa conversa ou numa carta separada. Por exemplo, pode instrui-lo que gostaria de receber tratamento razoável caso seja lesado e fique inconsciente mas com uma boa chance de recuperar-se completamente. Talvez queira, em caso de uma doença terminal ou um coma permanente, receber somente “medidas de conforto” e nenhum tratamento que prolongue sua vida. As escolhas são todas suas. Achamos que seja bom alertar seu agente sobre essas escolhas específicas, mas não inclui-las no formulário na procuração. Caso queira limitar certos aspectos da autoridade de seu agente, inclua-os no espaço em branco no formulário.
Nossa filosofia quanto ao uso da Procuração para Cuidados de Saúde é simples: escolha uma pessoa em quem você confia plenamente e dê a ela toda a autoridade que ela precisará para agir de acordo com suas vontades. Você não pode prever todas as situações possíveis que iriam exigir a ajuda de seu agente. Portanto, comunique a seu agente sobre como se sente com relação às doenças ou condições que mais lhe preocupam.
Recomendamos e enfatizamos que não use frase vagas como “nada de heroísmo” ou “não use nenhum aparelho”. Sem mais detalhes, tal frases não ajudarão seu agente ou médico. O que uma pessoa considera “heroísmo” pode ser considerado essencial por outra pessoa. E o que é considerado heroísmo atualmente pode ser comum no futuro.
Seu médico, família e possivelmente um clérigo e advogado devem estar sempre a par de suas preferências com relação a cuidados de saúde. Uma conversa com seu médico é provavelmente o melhor lugar para iniciar essa discussão. O objetivo de preencher uma Procuração para Cuidados de Saúde é garantir que suas vontades sejam respeitadas e que não seja necessário requerer autorização em juízo.
Informe a todos que poderiam estar envolvidos em uma disputa que você está preenchendo uma Procuração para Cuidados de Saúde. Eles também devem ser informados sobre quem você escolheu como agente e agente alternativo. Mesmo que não concordem com suas escolhas, deverão ao menos respeitar suas vontades. Assim, caso seja necessário que seu agente faça escolhas por você, nem o documento e nem sua escolha de agente será uma surpresa para seus parentes, médico ou outras pessoas importantes na sua vida.
Como meu agente saberá o que fazer?
Seu agente tomará decisões por você somente após conversar com seu médico ou profissional de saúde e após considerar cuidadosamente todas as escolhas sobre sua condição atual e futura e sobre o tratamento recomendado. Seu agente precisa tomar decisões de cuidados de saúde de acordo com o que ele acredita que seriam suas vontades, inclusive suas crenças religiosas ou morais. Se seu agente não souber quais seriam suas vontades numa determinada situação, ele precisa decidir baseado em que ele acredita ser do seu melhor interesse. Seu Agente deve fazer o que você quer, não o que seu Agente quer.
Lembre-se, seu agente tem autoridade para fazer tudo que você poderia fazer caso fosse capaz. Seu agente pode ver seus antecedentes médicos, até mesmo os que são confidenciais, caso necessário. Se seria sua vontade, ou se seu agente achar que seria do seu melhor interesse, ele pode buscar outro médico para você, transferi-lo para outro estabelecimento de saúde, pedir tratamento mais agressivo ou recusar tratamento indesejado, ou até mesmo buscar tratamento que seja contra a recomendação médica.
Como preencho uma Procuração para Cuidados de Saúde?
O preenchimento de uma Procuração para Cuidados de Saúde (os advogados chamam isso de “execução” um documento legal) é simples, mas os detalhes são importantes para que o documento seja respeitado. Instruções completas encontram-se na página 2 da Procuração para Cuidados de Saúde de Massachusetts. Você (o “outorgante”) pode começar a preencher o formulário a qualquer momento ao preencher os espaços em branco, identificando a si mesmo e nomeando seu agente e agente alternativo. Contudo, precisa assinar seu nome e colocar a data no formulário na presença de duas testemunhas. Se for fisicamente incapaz de assinar seu nome, pode solicitar que outra pessoa, que não seja uma das testemunhas, assine seu nome por você, desde que as testemunhas vejam isso acontecer.
Ao assinar seus nomes, as testemunhas juram que a declaração da testemunha é verdadeira: que cada uma delas viu você assinar o formulário, que você parecia ter pelo menos 18 anos de idade e ser mentalmente alerta e que não foi de nenhuma maneira obrigado a assinar o documento. Recomendamos que use testemunhas que lhe conheçam e tenham conhecimento sobre sua capacidade mental caso alguém sugerir no futuro que sua procuração seja inválida porque você não estava de mente sana ao assina-la.
Quem não pode servir de testemunha?
De acordo com a lei da procuração, a única pessoa que não pode servir de testemunha é seu agente (e presumidamente seu agente alternativo). Uma testemunha pode ser qualquer outra pessoa: um parente, vizinho, amigo ou parceiro de negócios. As testemunhas não precisam estar a par do conteúdo da procuração; precisam apenas ver que você a assinou.
A maioria dos estabelecimentos de saúde permitem que seus funcionários, como por exemplo enfermeiros e médicos, sirvam de testemunha para sua Procuração para Cuidados de Saúde. Contudo, alguns não o permitem. Nesses casos, você terá que encontrar duas pessoas não-relacionadas ao estabelecimento para servir de testemunha.
Preciso de um advogado ou tabelião?
Não. Nenhum dos dois é necessário e você não precisa protocolar sua procuração com nenhuma agência estadual ou governamental. A procuração foi formulada para poder ser preenchida por qualquer adulto competente e duas testemunhas. Contudo, pode ser uma boa ideia conversar com um advogado sobre a Procuração para Cuidados de Saúde, Procuração Irrevogável (para assuntos financeiros), testamento e outras questões com relação a planejamento antecipado. Muitos advogados fornecem assistência gratuita com a Procuração para Cuidados de Saúde como parte de um plano maior do planejamento sucessório.
Quantas cópias preciso fazer? E quem as recebe?
Após preencher a Procuração para Cuidados de Saúde, retire a página das instruções e a entregue a seu agente. Faça então cinco cópias do formulário em si. (Observe que logo acima de sua assinatura adicionamos o seguinte: “As fotocópias terão o mesmo valor e efeito dos originais.”) Guarde o original para si em um lugar fácil de encontrar, junto com outros documentos importantes—não em seu cofre. E então dê uma cópia a cada pessoa envolvida:
seu agente e agente alternativo,
seu médico,
seu plano de saúde ou hospital, para que guardem com seus antecedentes, e
possivelmente sua família, advogado e clérigo.
Quando é que a Procuração para Cuidados de Saúde passa a ter validade?
O documento passa a vigorar ao ser assinado e testemunhado. Mas seu agente não poderá agir por você até que seu médico responsável determinar por escrito que você esteja “incapaz de tomar ou comunicar suas próprias decisões de cuidados de saúde”. Isso pode ser resultado de um acidente que o deixa temporariamente inconsciente, uma doença mental, um acidente vascular cerebral ou ataque cardíaco ou uma condição mais fatal.
Caso torne-se capaz novamente de tomar suas próprias decisões de cuidados de saúde, você será considerado como a pessoa que toma as decisões. E se perder novamente tal capacidade, seu médico fará outra declaração por escrito e ligará para seu agente. Não precisa preencher outra procuração. Lembre-se, seu agente age por você e de acordo com suas vontades somente quando você não puder e somente pelo tempo que você não puder fazê-lo.
Meu médico pode se recusar a respeitar a decisão de meu agente?
Se seu médico discordar da decisão de seu agente a respeito de um tratamento recomendado ou falta de tratamento por razões morais ou religiosas, ele pode se recusar a respeitar a decisão de seu agente. Contudo, nesse caso seu médico terá que transferir você a outro médico que respeitará a decisão de seu agente.
A Procuração para Cuidados de Saúde é a mesma coisa que um “Testamento em Vida”?
Não. Um Testamento em Vida é uma declaração por escrito a sua família e médico que identifica suas vontades para quando estiver não somente incapaz de tomar ou comunicar suas decisões de cuidados de saúde mas também estiver com uma doença terminal e seu médico achar que não sobreviverá mais de seis meses.
A Procuração para Cuidados de Saúde aplica-se a todas as situações, inclusive doença terminal, onde decisões sobre seus cuidados de saúde precisam ser feitas por outros. A procuração seria importante em qualquer situação em que você não fosse capaz de falar com seu profissional de saúde e tomar suas próprias decisões. Talvez fique inconsciente após um acidente de carro, tenha uma doença mental, um acidente vascular cerebral ou reação adversa a um medicamento, ou várias outras situações. A procuração também coloca suas vontades nas mãos de alguém em quem você confia e que estará presente para falar com seu médico caso você não possa, e não somente no papel, o que às vezes pode ser confuso. Se você já completou um Testamento em Vida, guarde-o. É uma boa prova de suas vontades, mesmo se não valer em juízo em Massachusetts no momento.
A Procuração para Cuidados de Saúde é a mesma coisa que uma Procuração Durável?
São muito similares. A Procuração Durável (DPA, por suas siglas em inglês, do termo Durable Power of Attorney) permite com que você designe outra pessoa para conduzir seus negócios por você caso seja incapaz de fazê-lo. Chama-se “durável” porque continua em vigor quando você se torna incapaz de agir por si mesmo. (Uma procuração normal torna-se inválida se você tornar-se incapaz de conduzir seus negócios ou se morrer.)
Todos os estados têm uma lei com relação à DPA e muitos estados permitem que seja usada tanto para questões financeiras quanto de cuidados de saúde. Em alguns estados, um formulário como a Procuração para Cuidados de Saúde de Massachusetts se chama-se “Procuração Durável para Cuidados de Saúde”. Contudo, Massachusetts decidiu ter duas leis separadas: uma Procuração Durável para questões financeiras e uma Procuração para Cuidados de Saúde para questões de saúde, apesar de funcionarem de maneiras parecidas. A maioria dos advogados recomenda ter os dois documentos.
Posso mudar algo no documento?
Basicamente, a resposta é não. Você pode atualizar o endereço ou telefone de seu agente ou agente alternativo, caso necessário. Se quiser designar outro agente ou fazer outras mudanças, precisar preencher uma procuração nova. Isso automaticamente “revocará” ou cancelará a mais velha.
Minha procuração será respeitada em outros estados?
“Diretivas antecipadas” como uma Procuração para Cuidados de Saúde e Testamento em Vida baseiam-se em leis estaduais. Sua Procuração para Cuidados de Saúde de Massachusetts provavelmente será respeitada em outros estados, especialmente aqueles com leis parecidas. Mas se você passa muito tempo em outro estado, preencha também uma diretiva antecipada que funcionará lá. Não precisa ser um residente de Massachusetts para preencher uma Procuração para Cuidados de Saúde. O documento tem valor legal em Massachusetts mesmo se morar em outro estado mas receber seus cuidados de saúde aqui.
Como cancelo a procuração se mudar de ideia sobre qualquer coisa?
Você pode cancelar ou “revocar” o documento a qualquer momento, de várias formas. Pode rasgar o original e todas as cópias. Fale para seu agente, agente alternativo, enfermeiro, médico ou advogado que você está revocando a procuração. Ou faça qualquer outra coisa que demonstre claramente que você não quer mais que a procuração seja válida. Recomendamos que se quiser revocar sua procuração que o faça ou por escrito ou conte para alguém ao vivo, em vez de fazê-lo por telefone.
Se preencher outra procuração, sua procuração inicial será automaticamente revocada. Sua procuração é automaticamente revocada em caso de separação ou divórcio do esposo que tinha sido designado como seu agente. A menos que você a revoque ou que seja automaticamente revocada, sua procuração continuará válida até sua morte. Contudo, é bom revê-la a cada ano para ter certeza que os nomes, endereços e telefones estão atualizados e que as pessoas que você nomeou como agente e agente alternativo ainda estão dispostas a agir por você, caso necessário.